Aprovado projeto que permite estudante com deficiência estudar em casa

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei do senador Augusto Botelho (sem partido) que visa garantir acesso escolar ao estudante com deficiência que o impeça de frequentar a escola. A matéria foi aprovada pela comissão em caráter terminativo.

De acordo com a proposta (PLS 22/10), o aluno que for impossibilitado de frequentar o estabelecimento de ensino poderá ter educação formal fora da escola. Para isso, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - lei 9.394/96) para prever essa hipótese.

Os estudantes impedidos de se locomover até a escola também poderão estudar por meio da internet ou outros recursos de educação a distância. Emenda com essa finalidade foi apresentada pelo relator da matéria na CE, senador Flávio Arns (PSDB-PR).

Projeto muda regras para micro e pequenas empresas

Texto amplia limite de enquadramento, acaba com taxas e facilita registro do comércio. Além disso, cria parcelamento especial para dívida tributária e prevê promotorias para defesa de empresários.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, apresentado pelos deputados Vignatti (PT-SC) e Carlos Melles (DEM-MG), que muda uma série de regras para micro e pequenas empresasMicroempresa é aquela que tem receita bruta anual de até R$ 240 mil. Já a empresa de pequeno porte é aquela com receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. A legislação assegura a essas empresas tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.. Uma das medidas é a correção dos valores de enquadramento: para a microempresa o faturamento limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano.
Outra novidade é que o projeto equipara o produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte, além de criar a figura do trabalhador rural avulso – aquele que presta serviço a produtor rural por até 120 dias por ano, sem vínculo empregatício. As demais mudanças abrangem regras de abertura de empresa, registro, funcionamento, recolhimento de tributos, entre outros pontos.
Os autores explicam que o projeto é fruto de esforço conjunto dos deputados da Comissão de Finanças e Tributação, além de parlamentares que acompanham a discussão do tema.

Para Refletir:

Envelheço

Envelheço quando me fecho para as novas idéias e me torno radical...

Envelheço quando o novo me assusta e minha mente insiste no comodismo...

Envelheço quando meu pensamento abandona a casa e retorna sem nada...

Envelheço quando me torno impaciente, intransigente e não consigo dialogar...

Envelheço quando penso muito em mim mesmo e me esqueço dos outros...

Envelheço quando penso em ousar mas temo o preço da ousadia...

Envelheço quando permito que o cansaço e o desalento tomem conta da minha alma...

Envelheço quando tenho chance de amar mas vence o medo de arriscar...

Envelheço quando paro de lutar...

Governo do Estado anuncia série de medidas para a Saúde do RN

Por Agência RN

Ascom/Sesap

Secretário de Saúde, George Antunes, explica as medidas em entrevista coletiva à imprensa

O Governo do Estado confirmou uma série de medidas emergenciais para solucionar os problemas relacionados à Saúde do Rio Grande do Norte. Na manhã desta segunda-feira (29), em entrevista coletiva, os secretários estaduais de Planejamento e de Saúde Pública anunciaram quais as providências emergenciais. No âmbito financeiro, o governo conseguiu R$ 2 milhões a serem destinados especificamente ao Hospital Walfredo Gurgel e mais R$ 20 milhões para o setor da saúde como um todo. Além disso, o governador Iberê vai a Brasília essa semana buscar junto ao Governo Federal a liberação de mais R$ 66 milhões via medida provisória.

“Devemos destacar todo o esforço que o Governo do Estado vem fazendo para sanar esses problemas, mas estamos tratando de uma questão nacional, na qual todos os Estados estão passando pela mesma dificuldade. Por isso, o socorro do governo federal é fundamental. Ou seja, não podemos esquecer que a solução definitiva só virá com uma ação coletiva entre os três entes federados, União, Estados e Municípios. O governador deixou claro, a saúde é prioridade e assim será tratada até o final da gestão”, declarou Nelson Tavares, secretário estadual de Planejamento.

Senador Garibaldi

Ao final da sessão desta segunda-feira (29), o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou, em Plenário, que as recentes ações policiais contra traficantes no Rio de Janeiro foram bem-sucedidas. Ele elogiou o trabalho coordenado das forças militares e policiais e destacou o bom serviço realizado pelos serviços de inteligência dessas instituições.

Garibaldi também elogiou a implantação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas comunidades que deixam de ser controladas pelo crime organizado. O senador também sugeriu que os novos governadores que tomarem posse em 2011 busquem profissionais qualificados para a coordenação das Secretarias de Segurança Pública.

O parlamentar afirmou ainda que a segurança pública brasileira precisa de mais investimentos e recursos para combater o crime organizado, principalmente nos setores de inteligência policial.

Ministro diz que Rio vai superar problemas até 2014

O Ministro do Turismo, Luiz Barretto, afirmou na Câmara, nesta segunda-feira, que acredita que o Rio de Janeiro será capaz de, a médio e longo prazo, superar a situação vivida na última semana – quando as Forças Armadas e a Polícia Militar ocuparam morros dominados por traficantes.
Barretto avaliou a situação do Rio de Janeiro em sessão solene em comemoração ao Dia Mundial do Turismo (27 de setembro).“O Rio é uma das principais portas de entrada do País, não só para o lazer, mas também para eventos”, afirmou, lembrando que a cidade sediará o jogo final da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Para ele, com as medidas adotadas para combater a violência, a cidade dará um salto de qualidade.

Projeto reduz prazo para cartório registrar imóvel

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7889/10, do deputado Vitor Penido (DEM-MG), que reduz para 15 dias o prazo para que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o registro. Atualmente, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) estabelece prazo de 30 dias.
"Esse prazo foi fixado na década de 70 do século passado, quando a comunicação era muito difícil, o País não possuía a estrutura de hoje, nem, tampouco, havia informatização", argumenta Penido.
A mudança, acrescenta, beneficiaria quem compra imóvel pelo Sistema Financeiro Habitacional. "Muitas aquisições deixam de se concretizar em face do prazo prolongado, já que o alienante recebe o preço somente após o registro", diz o deputado.

Cooperativa poderá receber recursos de fundos constitucionais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7050/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que autoriza expressamente o repasse de recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) às cooperativas de crédito. Hoje, a Lei 7.827/89 prevê a transferência de verbas dos três fundos para instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central e aptas a realizar programas de crédito.
Segundo Dr. Ubiali, tornar explícita, na lei, a possibilidade de as cooperativas de crédito serem beneficiadas é uma medida justa, que incentivará a economia e contribuirá para reduzir as desigualdades regionais. “As cooperativas de crédito têm todas as condições necessárias ao bom exercício da função de agentes financeiros dos fundos constitucionais, garantindo plena segurança às operações de financiamento feitas com recursos repassados por seus bancos administradores”, afirma o deputado.

Comissão aprova jornada mínima de sete horas na rede pública

A comissão especial (Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial). Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07 aprovou nesta quarta-feira a ampliação da jornada escolar da rede pública para, no mínimo, sete horas. Conforme o substitutivo Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto orda relatora, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), a medida valerá para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio regulares.
O texto fixa que as escolas terão até 2020 para implementar a nova jornada. Segundo a relatora, o prazo de dez anos levou em conta as diferenças da realidade educacional entre os diversos estados. O substitutivo também prevê atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas - nesse caso, as famílias e os próprios estudantes deverão decidir se querem ou não participar.

Comissão aprova regulamentação da profissão de promotor de vendas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de lei 5451/09, da Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente., que regulamenta as profissões de promotor de vendas e de demonstrador de mercadorias, seja do comércio atacadista ou varejista.
Pelo texto aprovado, promotor de vendas é o profissional de nível médio, contratado diretamente pela indústria ou por empresas prestadoras de serviços, cujas atribuições são:
- planejar vendas;
- acompanhar clientes no pós-venda;
- contatar áreas internas da empresa;
- empregar técnicas de atendimento adequadas que proporcionem a satisfação do cliente; e
- elaborar relatórios de promoções.

Estatuto da Juventude

A Comissão Especial do Estatuto da Juventude se reúne nesta terça-feira (23) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Manuela D’ Ávila (PCdoB-RS). Segundo ela, o relatório é consensual e só não foi votado na semana passada por falta de quórum.
O Estatuto da Juventude (PL 4529/04) assegura uma série de benefícios para jovens, incluindo meia passagem no transporte interestadual e intermunicipal e meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer.

Creche e Pré escola em Assentamento Rural

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 6103/05, do Senado, que prevê a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais. O objetivo da proposta é melhorar o desempenho escolar das crianças do meio rural.
Segundo o texto, o órgão federal executor do programa de reforma agrária - que hoje é o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) - incluirá a construção de creche e pré-escola nas ações de implantação de infraestrutura comunitária dos assentamentos rurais.

Projeto pode reduzir preço de material de construção para casas populares

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa, em reunião marcada para a próxima terça-feira (23), às 11h, projeto de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que autoriza o Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de material de construção destinado a programas de construção ou reforma de habitação popular.

O relator da matéria (PLS 141/10), senador Papaléo Paes (PSDB-AP), favorável a sua aprovação, lembra que o déficit habitacional no país é notório e, portanto, a possibilidade de reduzir os custos associados à construção de moradias para a população mais carente é plenamente justificável e vai ao encontro da política de ampliação do acesso à casa própria.

Governo publica enquadramento dos funcionários no último sábado dia 20

No último sábado dia 20 foi publicado no Diário Oficial do estado o enquadramento dos funcionários da administração direta, incluindo os trabalhadores em educação.No Site do Sinte o funcionário poderá localizar se o nome consta nesta pulicação. Para facilitar a localização, depois que todos os dados estiverem na tela você pode segurar a tecla Ctrl e clicar ao mesmo tempo na tecla F.  Aparecerá um campo no qual você deve escrever o nome e depois clicar Enter.  O programa fará busca automática na página.

Posse de Dilma Roussef deve ser às 14h30 do dia 1º de Janeiro

Deverá ser às 14h30 do dia 1º de janeiro a posse de Dilma Rousseff como presidente da República. Reunida Sexta Feira pela primeira vez com a equipe organizadora do evento, a presidente eleita disse preferir esse horário, por ser o único que lhe possibilitará o cumprimento da extensa agenda prevista para aquele dia. Depois da solenidade no Congresso, Dilma e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendem falar ao povo diretamente do parlatório do Palácio do Planalto.

Como o horário ainda poderá ser alterado, os encarregados da impressão dos convites para a posse ainda não foram autorizados a imprimi-los. Cerca de 1.700 convidados, entre parlamentares, membros do Judiciário, ministros de Estado, representantes estrangeiros e familiares de Dilma e do vice, Michel Temer, estão sendo aguardados para a cerimônia no Congresso Nacional, na qual presidente e vice farão, individualmente, o seguinte juramento perante a Nação:

"Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".