Solicitação de título de eleitor via internet pode ser feita até sexta

Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para que novos eleitores solicitem seu título via internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o tribunal, o prazo acaba nesta semana para garantir que os eleitores tenham tempo hábil de comparecer a um cartório eleitoral, retirar o documento requerido na web, e votar nas eleições 2010.

Para solicitar o documento, é preciso acessar a página do TSE na internet e clicar no link Título NET, localizado na área Serviços ao Eleitor. Depois, basta clicar no botão novo requerimento e preencher os campos do formulário digital.

Após finalizar o requerimento, o eleitor deve comparecer o cartório eleitoral indicado pelo TSE dentro de cinco dias úteis. O eleitor deve levar documento de identidade, comprovante de endereço e, no caso dos homens, comprovante de quitação militar.

Além da solicitação de novo título de eleitor, o serviço Título NET serve para pedidos de transferência de domicílio eleitoral e alteração de dados cadastrais.

Cidadãos que não têm acesso à internet podem comparecer diretamente a um cartório eleitoral para fazer os mesmos pedidos. Para garantir a participação nas próximas eleições, as solicitações nos cartórios devem ser feitas até o dia 5 de maio.

Fonte: Tribuna do Norte

TSE aprova regulamentação do voto em trânsito nas eleições presidenciais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (2) minuta que regulamenta o voto em trânsito nas eleições presidenciais de outubro. O texto da matéria prevê que o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral e presente em uma das 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal, na data do primeiro ou do segundo turno das eleições 2010, poderá votar para presidente e vice-presidente da República. O voto em trânsito foi aprovado pelo Congresso no ano passado, no projeto de reforma eleitoral.

Entretanto, para assegurar esse direito, o eleitor terá que se habilitar em qualquer cartório eleitoral do país, de 15 de julho a 15 de agosto de 2010, registrando a sua ausência do domicílio eleitoral e indicando a capital da unidade da federação em que estará presente, de passagem ou em deslocamento.

Além de definir as regras para o voto em trânsito, na sessão desta terça, os magistrados também regulamentaram a prestação de contas de campanha, a captação de doações por meio de cartão de crédito e débito, a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados e Assembleia, entre outros dispositivos que já entrarão em vigor nas eleições de outubro. Veja a íntegra das regras na página do TSE na internet.

Dentro desse período, conforme o texto da minuta, o eleitor que tiver se habilitado para o voto em trânsito poderá alterar a capital de destino tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição ou mesmo desistir do voto em trânsito e exercer o seu direito de voto na sua seção de origem.

Superado o prazo limite de 15 de agosto, o cadastro de eleitores em trânsito será encerrado e, uma vez habilitado nesta categoria, o eleitor estará impossibilitado de votar na sua seção de origem. Caso não esteja presente na capital para a qual foi provisoriamente transferido, o eleitor deverá justificar a ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem. 

Ainda segundo a minuta aprovada pelo TSE, “os eleitores habilitados para votar em trânsito terão seus nomes excluídos da urna eletrônica, passando a constar, exclusivamente, da urna das seções especialmente instaladas para este fim”.

Segundo o TSE, eleitor que não comparecer à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu domicílio eleitoral de origem, “à exceção da capital do Estado por ele indicada no requerimento de habilitação”.

Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais cadastrar, em aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, as seções especiais e os locais, nas respectivas capitais dos Estados, onde serão instaladas urnas para a recepção dos votos dos eleitores em trânsito, denominadas “mesas receptoras de voto em trânsito”.

O eleitor habilitado para votar em trânsito poderá consultar, a partir de 5 de setembro de 2010, o seu local de votação na página do Tribunal Superior Eleitoral ou dos Tribunais Regionais Eleitorais na internet do seu domicílio de origem ou da respectiva capital por ele indicada.

A resolução foi aprovada no TSE por unanimidade e entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
 

Doações por cartão de crédito

Além de regulamentar o voto em trânsito, o TSE também aprovou a matéria que regulamenta a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito. No ano das eleições, candidatos- inclusive a vice e suplentes- comitês financeiros e partidos políticos poderão arrecadar recursos para gastos em campanhas eleitorais por meio de cartão de crédito. As doações mediante cartão de crédito somente poderão ser realizadas por pessoa física. É proibido o parcelamento das doações.

O TSE proíbe doações por meio de cartões corporativo, empresarial ou emitidos no exterior. “Incluem-se no conceito de cartão de crédito corporativo os cartões de pagamento utilizados por empresas privadas e por órgãos da administração pública direta e indireta de todas as esferas”.

Para poder arrecadar recursos por meio de cartão de crédito, os candidatos e comitês financeiros terão de solicitar registro na Justiça Eleitoral, obter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), abrir conta bancária eleitoral específica para a movimentação financeira de campanha, além de receber números de recibos eleitorais e criar uma página de internet específica para o recebimento destas doações.

Caberá aos candidatos ainda contratar a operadora de cartão de crédito para habilitar o recebimento de recursos. “Será permitida a utilização do terminal de captura de transações com cartões para as doações por meio de cartão de crédito e cartão de débito”, diz o texto aprovado pelo TSE.

Os recursos financeiros arrecadados por cartão de crédito e cartão de débito deverão ser creditados na conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha.

Governadora anuncia oficialmente universalização do SAMU para todo Rio Grande do Norte

Ainda neste primeiro semestre, todo o Rio Grande do Norte terá cobertura completa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O anúncio oficial foi feito na manhã desta terça-feira (2) pela governadora Wilma de Faria, durante o 1º Encontro Estadual de Municípios, no Imirá Plaza Hotel, em Natal. Já neste mês de março chegarão ao Estado 64 novas ambulâncias para o atendimento médico de urgência em todas as cidades potiguares. Para a manutenção da nova estrutura, serão investidos cerca de R$ 4,5 milhões por ano, no qual o Estado assumirá 60% dos custos, o Governo Federal, 30%, e os municípios, os 10% restantes.

"Vamos unir a estrutura que já dispomos com as novas ambulâncias que vão chegar. Vamos criar três centrais de regulação, contratar os profissionais via consórcio, treiná-los e capacitá-los para que o atendimento aconteça em no máximo 20 minutos em qualquer lugar do Estado", destacou a governadora.

A expansão do SAMU para todo o Rio Grande do Norte será concretizada por meio de um Consórcio Municipal firmado entre Governo do Estado e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). O evento contou a presença de  prefeitos de todas as regiões do Estado.

"Essa ação é mais uma prova da postura sempre municipalista da governadora Wilma de Faria. A universalização do SAMU vem cobrir uma séria lacuna que nós sozinhos não conseguiríamos viabilizar. Esperamos continuar sempre avançando com o apoio da governadora", disse Benes Leocário, prefeito de Lajes e presidente da Femurn.

A iniciativa inclusive foi tema da reunião entre a governadora Wilma de Faria e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ocorrida semana passada em Brasília. Na ocasião a governadora também conversou com o ministro sobre a implantação de mais um hospital de referência para a região Metropolitana de Natal e da implantação da UTI neo-natal em Mossoró. Durante a audiência, o ministro assumiu o compromisso de equipar os nove novos leitos da UTI neo-natal de Mossoró, que já atendem hoje toda a região Oeste do Estado.
 
A partir do segundo semestre, os governos federal e estadual, numa parceria conjunta, passarão a realizar a cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade mórbida através do SUS, de forma gratuita para casos com indicação médica. Também será aumentado o atendimento a pacientes renais na rede do SUS do Rio Grande do Norte.
 
EVOLUÇÃO – Nos últimos sete anos o SAMU teve uma grande expansão em todo o Estado. Em 2002, eram apenas 12 ambulâncias no sistema que atendia apenas a Natal. Hoje, são 30 ambulâncias que atendem pacientes em toda a Grande Natal e Mossoró. "Acompanhei toda essa evolução do Samu, como gestora. Quando prefeita de Natal, implantei o serviço na capital e fui pioneira. Como governadora, expandimos para a Grande Natal e Mossoró, e agora, estamos levando o Samu para 100% do Estado", ressaltou Wilma de Faria.

Governo do Estado constrói novas casas populares em Assu, Mossoró, Lucrécia, Santa Cruz e Angicos

O Governo do Estado começa a construção de mais casas populares nos municípios de Angicos, Santa Cruz e Lucrécia. Ao mesmo tempo estão em processo de vistoria as obras de unidades habitacionais em Mossoró e Assu. Os investimentos feitos nesses cinco municípios ultrapassam os R$ 7 milhões.

Nesta segunda (1º), o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), Damião Pita, esteve em Lucrécia e autorizou o início da construção de 30 novas unidades habitacionais. No município de Janduís, região do Médio Oeste, o Governo do Estado está restaurando 100 moradias. As obras nos dois municípios deverão estar concluídas no mês de junho.

Em Mossoró, o Governo do Estado está construindo um conjunto de casas populares no bairro Alto da Pelonha. A primeira etapa compreende 125 novas casas e será entregue à população em junho. O conjunto terá ao todo 500 casas e será concluído até o final do ano, demandando um investimento total de R$ 5 milhões.

No município de Assu, o Governo do Estado estabeleceu parceria com a prefeitura local para a construção de 50 novas unidades habitacionais no distrito de Santa Clara. Pela parceria, a prefeitura de Assu cede o terreno e o Governo do Estado constrói as casas. As obras devem começar em abril e representam investimento de R$ 500 mil.

O Governo do Estado está também construindo casas populares no município de Angicos. Os investimentos no município chegam a R$ 1 milhão para a construção de 100 novas unidades habitacionais.

Na próxima quinta-feira (4), o presidente da Cehab estará no município de Santa Cruz assinando a ordem de serviço para o início imediato da construção de 30 casas. Os recursos, da ordem de R$ 300 mil, já foram liberados pelo Governo do Estado.

Garibaldi Filho tenta reaproximação com Sandra Rosado

As eleições de 3 de outubro já são uma realidade nos bastidores políticos do Rio Grande As eleições de 3 de outubro já são uma realidade nos bastidores políticos do Rio Grande do Norte.

Segundo informações colhidas pela editoria de Política da Gazeta, o senador teria enviado emissários que sondaram com a parlamentar mossoroense uma possível reaproximação política. Sandra, no entanto, não emitiu respostas sobre os acenos do peemedebista.

Garibaldi Filho e Sandra Rosa haviam rompido em 2005, quando a deputada e seu grupo deixaram o Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Desde então, os dois apenas cumprimentam-se publicamente.

O senador peemedebista e a deputada socialista protagonizaram o fim de relações que já duravam 20 anos, e que teve início quando o ex-deputado federal Vingt Rosado passou a seguir a liderança de Aluízio Alves.

Sandra Rosado teria sido motivada, na época, por uma possibilidade de união entre o PMDB e o extinto Partido da Frente Liberal (PFL), que deu origem aos Democratas (DEM) para as eleições de 2006.

Desde então, a deputada e seu grupo seguem a liderança da governadora Wilma de Faria, no Partido Socialista Brasileiro (PSB).

E as aspirações políticas de Garibaldi na região Oeste parecem não parar por aí. Segundo informações apuradas pela reportagem do jornal, os emissários de Garibaldi sugeriram o apoio, além de Sandra Rosado, à deputada estadual Larissa Rosado em Mossoró e também em municípios da região.

A contrapartida do senador seria a orientação a prefeitos e lideranças políticas que o seguem a apoiarem as parlamentares mossoroenses.

Indefinição

O ex-deputado Laíre Rosado publicou em seu Twitter, no final da tarde desta terça-feira (2), que a deputada Sandra Rosado "afirmou categoricamente que não definiu o segundo voto para senador".

Segundo Laíre, o primeiro voto já é de Wilma de Faria. O segundo poderá ser de qualquer um dos candidatos, "dependendo da reciprocidade em relação à sua candidatura à deputada federal".

Agaciel Maia prepara campanha para deputado federal

Agaciel Maia poderá ser candidato aEmbora ainda negue que seja candidato a deputado federal, o potiguar Agaciel Maia, “ator principal” dos escândalos de atos secretos envolvendo o Senado Federal, já está trabalhando para conseguir uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal.

Em Brasília, já estão sendo distribuídos cartazes, adesivos e alguns carros circulam com a frase “Amigos de Agaciel”.

No calendário de 2010, que também circula em Brasília, aparece Agaciel Maia sorridente, com cabelo bem penteado e imagem da Ponte JK em segundo plano.

Logo abaixo da foto, registra-se a frase “Que as bênçãos de Deus sejam constantes em seu lar”, com a assinatura destacando o sobrenome Maia em letras maiores em relação ao pré-nome.

FEMURN convoca prefeitos de todo o Estado para reunião que discutirá pauta de 2010

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) promove na próxima terça-feira, 2 de março, reunião com todos os prefeitos do Rio Grande do Norte para discutir o encaminhamento de alguns dos principais pontos da pauta municipalista, tanto em nível estadual quanto nacional, neste ano de 2010. O evento será realizado das 9h às 13h, no Imirá Plaza Hotel, na Via Costeira, na capital. Ao final do evento, a FEMURN oferecerá almoço aos presentes.

A pauta da reunião inclui os seguintes assuntos:

Interiorização do SAMU e formação de Consórcios municipais – MS/SESAP/RN e Municípios do RN. Técnicos da área de Saúde do Governo do Estado apresentarão aos prefeitos o projeto de interiorização do SAMU o que inclui a destinação de ambulâncias e contratação de equipes de profissionais da Saúde, além da reestruturação dos hospitais regionais;

Precatórios – benefícios e providências – Orientações aos prefeitos quanto à tomada de providências e regras a serem obedecidas no pagamento de precatórios, conforme a Emenda Constitucional EC 62/2009, promulgada em dezembro de 2009. A EC 62 Criou um regime especial, que Permite aos Municípios com Estejam que o pagamento de Precatórios atrasado quitar os débitos parcelados em até 15 anos, ou destinando 1% ou 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal;
Recuperação de receitas do ISS – Nesta parte da reunião técnicos e consultores apresentarão aos prefeitos o programa ISS Digital, disponibilizado pela FEMURN para que as prefeituras incrementem a arrecadação digital. O programa faz parte do conjunto de ações propostas pela FEMURN para modernizar as administrações municipais;
Programa Minha Casa Minha Vida; Técnicos do Governo do Estado orientarão os prefeitos sobre a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social com a criação, por meio de lei a ser enviada à Câmara, do Fundo Municipal e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. A legislação é exigida pelo Ministério das Cidades e sem ela os municípios ficarão impedidos de receber recursos e investimentos para o setor habitacional;
Pré-Sal e os municípios. Será apresentada aos prefeitos a proposta de redistribuição dos royalties oriundos da produção de petróleo (PL 5938), em tramitação no Congresso Nacional. A redistribuição beneficiará cerca de 5.300 municípios brasileiros.
Piso Salarial do Magistério.

O presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, ressalta a importância da participação dos prefeitos nesta reunião. “Vamos discutir alguns dos principais pontos da pauta municipalista deste ano, dando o encaminhamento de lutas como a distribuição dos royalties do petróleo, uma proposta que recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios e das Federações de Municípios e será muito benéfica, sobretudo para os pequenos e médios municípios brasileiros”, frisou Benes Leocádio.

PAUTA NACIONAL: Na semana seguinte, no dia 9 de março, a CNM reunirá em Brasília todos os presidentes de Federações e Associações de Municípios e todos os prefeitos do País estão convocados para um grande evento, no dia 10 de março, no auditório Senador Petrônio Portela, no Senado Federal. Para o dia 19 de março, a CNM convocou todos os prefeitos a participarem, em suas cidades, do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Municípios.

Fonte: Potiguar Notícias

RN deverá ganhar mais uma vaga na Câmara Federal

As mudanças verificadas na população dos estados brasileiros nos últimos anos deverão provocar uma alteração importante na formação das bancadas. O TSE publicou na última quarta-feira (17) em seu site, a minuta de uma resolução que redefine o número de deputados federais e estaduais a partir das eleições de outubro deste ano.

De acordo com a minuta, de autoria do ministro Arnaldo Versiani, para se readequadar aos atuais tamanhos das populações estaduais, o Rio de Janeiro e a Paraíba passarão a ter dois deputados federais a menos. Rio Grande do Sul, Paraná, Maranhão, Goiás, Pernambuco e Piauí perderão um deputado federal. Em contrapartida, a bancada do Pará passar a ter três deputados a mais. Minas Gerais crescerá sua bancada com mais dois. E Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa catarina terão, cada um, mais um parlamentar na Câmara. As representações dos demais estados (São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima) permanecem inalteradas.

Antes de fazer valer de fato a nova regra, o TSE quer discutí-la. E, para isso, marcou uma audiência pública para a próxima quarta-feira (24), a partir das 15h, no auditório do tribunal. Também será discutida na mesma audiência a possibilidade de voto para presidente da República do eleitor em trânsito, ou seja, que não esteja na sua cidade no dia da eleição.

Se o texto da minuta do TSE passar a valer, São Paulo continuará tendo a maior bancada, com 70 deputados federais. O número total de parlamentares na Câmara também continuará o mesmo, 513. Minas Gerais passará a ter 55 deputados, seguido do Rio (44), Bahia (40), Rio Grande do Sul (30), Paraná (29), Pernambuco (24), Ceará (23), Pará (20), Maranhão (17), Santa Catarina (17), Goiás (16), Paraíba (10), Espírito Santo (10), Piauí (9), Alagoas (9), Rio Grande do Norte (9), Amazonas (9), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima, todos esses com oito deputados cada um.

A minuta também altera os tamanhos das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. No total, serão 1.057 parlamentares, assim distribuídos: São Paulo (94), Minas Gerais (79), Rio de Janeiro (68), Bahia (64), Rio Grande do Sul (54), Paraná (53), Pernambuco (48), Ceará (47), Pará (44), Maranhão (41), Santa Catarina (41), Goiás (40), Paraíba (30), Espírito Santo (30), Piauí (27), Alagoas (27), Rio Grande do Norte (27), Amazonas (27), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima, todos esses com 24 deputados estaduais ou distritais cada um.

Para o debate da próxima quarta-feira, estão convidados representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. As mudanças propostas por Versiani buscam adequar as bancadas ao que prevê o artigo 45, parágrafo 1º da Constituição, e a Lei Complementar 78/93, que disciplinam que a quantidade de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal, desde que a maior bancada não ultrapasse o número de 70 deputados e a menor não tenha menos que oito.A proposta de mudança foi provocada por uma ação da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Fonte: Potiguar Noticias

Robinson vai para a oposição, mas não leva todo o grupo que o apoiava

Presidente da Assembleia Legislativa amargou perdas políticas importantes ao desistir de ser candidato a governador e migrar para a oposição.

 O eleitor brasileiro está acostumado a ver políticos mudarem de lado como quem troca de roupa, conforme a conveniência do momento. A cena se repete eleição após a outra: muitos que são eleitos pela oposição se transferem sem pudores para a situação ao primeiro canto da sereia. Encontrar quem faça o caminho inverso é bem mais raro – mas não impossível. Na bacia das almas do governo Wilma de Faria (PSB), o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria (PMN), resolveu juntar-se ao exército oposicionista e combater o projeto que, até ontem, defendia com entusiasmo.

A oposição, liderada pelo senador José Agripino Maia (DEM), comemorou a decisão do líder do PMN como a cartada decisiva para reconquistar o poder no Rio Grande do Norte. Robinson, que antes pleiteava a candidatura ao governo, aceitou o lugar de coadjuvante e será o vice na chapa encabeçada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM). Mas a pergunta que mais se ouve nas rodas das conversas políticas é a seguinte: o que Robinson Faria, verdadeiramente, levará para a oposição?

Robinson mantinha sob suas asas um grupo político aparentemente coeso em torno do objetivo de fazer dele governador do RN. Líder do PMN, o deputado exercia controle informal sobre o PP e ainda contava com o apoio irrestrito do PTB. Além disso, os deputados federais João Maia (PR) e Henrique Eduardo Alves (PMDB) alimentaram a quimera da candidatura de Robinson com a criação da Unidade Potiguar (UP).

Em pouco tempo, porém, o que antes parecida sólido se desmanchou no ar. A Unidade Potiguar se transformou na primeira de várias perdas que o deputado passaria a acumular. O grupo que surgiu com estardalhaço prometendo ser a terceira via das eleições potiguares morreu antes mesmo da chegada do ano novo.

Coube ao peemedebista Henrique Eduardo Alves, líder do partido na Câmara Federal, fazer o primeiro movimento para esvaziar a UP. O deputado acertou-se com o vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) e anunciou apoio à candidatura do socialista.

João Maia, embora mais resistente, seguiu o mesmo caminho de Henrique. João e Robinson trocavam promessas mútuas de seguirem juntos em 2010. Diziam que quem estivesse em melhor situação nas pesquisas de intenção de voto receberia o apoio do outro. Mas o republicano mudou de ideia depois que Henrique o indicou para uma das relatorias do projeto do Pré-Sal. A UP estava, definitivamente, encerrada.

Enfraquecido com essas duas importantes defecções, Robinson continuou sustentando que seria candidato ao governo, mas suas palavras soavam cada vez mais como a valsa da solidão. Restava-lhe, entretanto, a trinca de partidos que seguiam sua orientação na Assembleia Legislativa. O problema é que não tardou para essa base também começar a ruir.

Robinson perdeu o apoio do PTB com a migração do deputado estadual Ezequiel Ferreira para o palanque do primo e vice-governador Iberê Ferreira e sofreu um duro revés com a intervenção da Executiva Nacional no diretório potiguar do PP. Com esse movimento, a direção do partido evitou que o PP seguisse com o presidente da Assembleia Legislativa para a oposição.

Robinson classificou a intervenção no PP como “coisa de ditadura” e disse que a medida “não combina com o Brasil democrático que estamos vivendo hoje [no país]”. Magoado, responsabilizou o deputado federal Henrique Alves pela “manobra” que colocou o Partido Progressista nos braços de Iberê.

É verdade que há uma divisão no PP entre os que apóiam Iberê e os que preferem seguir a orientação de Robinson. Mas o fato é que o deputado não controla mais o partido e, a despeito de contar com a solidariedade de alguns prefeitos progressistas, não levará a legenda para o palanque de Rosalba.

Noves fora as perdas do caminho, Robinson ostenta alguns pontos importantes a seu favor: é presidente da Assembleia Legislativa, comanda uma bancada com três parlamentares e é pai do deputado federal mais votado na última eleição – Fábio Faria (PMN). Fora disso, é considerado a maior liderança política da região Agreste. Mesmo perdendo musculatura política ainda é uma peça fundamental no jogo da sucessão estadual.

 Fonte: nominuto.com 

Direto da Câmara

PAUTA DE VOTAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2009

EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:

 1. Indicação n° 185/09, Solicita à Prefeitura Municipal através do setor competente que proceda o ordenamento numérico de residência em diversos logradouros e encaminhe mapa atualizado aos CORREIOS e outras instituições que prestam serviço de interação com a comunidade, objetivando facilitar a identificação, serviço de entrega e envio de correspondências.
Autor: José Lucicláudio Bezerra.

Aprovado por unanimidade.

 

EMCAMINHE-SE PARA EFEITO DE PARECER NAS COMISSÕES DE:

LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

(Presidente - Maria Odete Dantas Azevedo)

SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR

(Presidenta - Terezinha Gonçalo Cavalcanti)

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

(Presidente - Tarcísio Reinaldo da Silva)

2. Projeto de Lei Complementar n° 007/2009, Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras Providências.

EMCAMINHE-SE PARA EFEITO DE PARECER NAS COMISSÕES DE:

LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

(Presidente - Maria Odete Dantas Azevedo)

SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR

(Presidenta - Terezinha Gonçalo Cavalcanti)

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

(Presidente - Tarcísio Reinaldo da Silva)

3. Projeto de Lei n° 183/2009, Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, e dá outras providências.

EMCAMINHE-SE PARA EFEITO DE PARECER NAS COMISSÕES DE:

LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

(Presidente - Maria Odete Dantas Azevedo)

SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR

(Presidenta - Terezinha Gonçalo Cavalcanti)

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

(Presidente - Tarcísio Reinaldo da Silva)

4. Projeto de Lei n° 184/2009, Autoriza a alienação de veiculo, e dá outras providências.

5. Solicita ao Prefeito Municipal de Santa Cruz  para que seja afixada e instaladas coletoras de lixo no centro da cidade e em frente dos restaurantes. 

Autor: Fábio Dias

 Aprovado por unanimidade.

6. Solicita ao titular da saúde ( Dr. Jalmir Simões da Costa) que  seja colocado à disposição das unidades de saúde,  álcool, gel, especialmente ao serviço de urgência do Hospital Aluizio Bezerra como prevenção  ao vírus H1N1.
Autor: Josenaide Dantas
 Aprovado por unanimidade.

Vereador potiguar tem contas desaprovadas pelo TRE

O vereador Paulo Cezar Benevides Sena teve suas contas desaprovadas pela Corte Eleitoral do TRE, na sessão ordinária desta tarde (08), uma vez que foram constatadas irregularidades em sua prestação de contas.

De acordo com os autos, a desaprovação das contas do Recorrente (Paulo Cezar) foi baseada na constatação de irregularidades insanáveis, considerando que o candidato quitou dívida de campanha após a data de entrega da prestação de contas e da vedação de assunção desta dívida pelo partido, na forma do artigo 21, § 1º, da Resolução-TSE n.º 22.715/08, inclusive sem a emissão do respectivo recibo eleitoral.

Paulo Cezar entrou com um recurso para mudar a decisão do juízo da 35º Zona Eleitoral de Apodi/RN, que desaprovou suas contas referentes ao pleito de 2008. Em sua defesa, o recorrente alegou que a irregularidade apontada consiste apenas em erro formal, não sendo motivo suficiente para a desaprovação das contas. A juiza Lena Rocha, relatora do recurso, analisou os autos e, em acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, conheceu e negou provimento ao recurso. Os demais membros da Corte acompanharam o voto da relatora.

Fonte: Diário de Natal

Comissão de Vereadores visita CAERN

Hoje, uma comissão de vereadores composta pelo Presidente Josemar Bezerra, Edmilson Silva, José Lucicláudio, Terezinha Gonçalo e Odete Dantas, foram à CAERN, solicitar providências para o município de Santa Cruz, com relação à água.

Nos últimos dias, a população tem procurado a câmara de vereadores para reivindicar abastecimentos de águas. Cada dia que passa, está ficando mais difícil. Na CAERN, a comissão foi recebida pelo Diretor Técnico, Dr. Clóvis Veloso.

Foi colocada as dificuldades encontradas no município e a angústia dos vereadores. Dr. Clóvis Veloso informou que o volume de água que vem para Santa Cruz, é suficiente. O problema é que o sistema de abastecimento de água, como reservatórios e instalações é antigo. Desde quando foi construído nunca foi ampliado dificultando o abastecimento nas casas.

Santa Cruz cresceu muito. Todos os dias é feita ligação de água e o sistema continua o mesmo não acompanha o crescimento da cidade. A culpa não é da atual gestão. É um problema que existe em todo país. O usuário não tem noção do que é estragar água. Lava calçada, deixa torneiras ligadas e muitas outras coisas.

A primeira providência que deve ser tomada de imediato é adquirir hidrômetros. Toda água gasta vai ser medida. Muitas vezes por falta de hidrômetro quem gasta mais, paga menos e quem gasta menos paga mais. A CAERN pode fazer um estudo, para saber onde deverá ser instalados hidrômetros. Me coloco a inteira disposição da Prefeitura para fazer um projeto e reestruturar o sistema, diz Dr. Clóvis Veloso.

Os vereadores tiraram todas as dúvidas, na segunda feira, à Radio Santa Cruz divulgará na integra as palavras do diretor técnico da CAERN. Após a reunião a comissão foi até a vice governadoria, falar com Dr. Iberê.

Comissão de vereadores vai à Vice-Governadoria.

A comissão de vereadores composta pelo Presidente Josemar Bezerra, Edmilson Silva, José Lucicláudio, Terezinha Gonçalo e Odete Dantas, foram à Vice Governadoria falar com Dr. Iberê, sobre o abastecimento d'agua em Santa Cruz. A conversa com o Vice Governador foi após a reunião com o Diretor técnico da CAERN. Foi colocado para o Vice Governador o que Dr. Clóvis Veloso disse, como também nossa angústia com relação a esse grande problema. Ele diz que a CAERN tem razão quando fala que é preciso fazer uma reestruturação em todo sistema.

Ontem recebi uma ligação de uma senhora de Santa cruz, solicitando que eu faça alguma coisa. Hoje, estou recebendo esta comissão que está preocupada com o município. Parabéns, vereadores, pela iniciativa. são atitudes como essas que engrandece o trabalho de vocês. Podem contar comigo, vamos tomar providencias, sim. Na próxima semana, estou conversando com o prefeito de Santa cruz, José Péricles, e nós todos juntos, vamos encontrar uma solução, diz Dr. Iberê.

Os vereadores  agradecem a atenção e o compromisso e na próxima semana, entraremos em ação para resolver esse problema.

Direto da Câmara

PAUTA DE VOTAÇÃO DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2009.

EM SEGUNDA E ULTIMA VOTAÇÃO

14. Projeto de Lei Complementar n° 003/2009, Cria vagas de cargos efetivos e dá outras providências.

Aprovado. 8 votos a favor e 1 abstenção do vereador José Lucicláudio.

15. Projeto de Lei Complementar n° 004/2009, Cria vagas de cargos efetivos e dá outras providências.

Aprovado. 8 votos a favor e 1 abstenção do vereador José Lucicláudio.

16. Projeto de Lei Complementar n° 005/2009, Cria vagas de cargos efetivos e dá outras providências.

Aprovado. 8 votos a favor e 1 abstenção do vereador José Lucicláudio.

17. Projeto de Lei Complementar n° 006/2009, Altera e Revoga gratificações das Leis Complementares n° 07/2009 e 08/2009, bem como institui gratificação e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade.

Direto da Câmara

PAUTA DE VOTAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2009.

EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:

Moção de pesar aos familiares do Sr: Geraldo Bezerra Veloso.

Autor: Manoel Edmilson.

Aprovado por unanimidade.

Moção de pesar aos familiares de Mirna Azevedo.

Autor: Todos os membros do poder legislativo.

Aprovado por unanimidade.

1. Projeto de Decreto Legislativo n° 024/09, Em que concede o título de CIDADÃ SANTACRUZENSE a Dailva Bezerra da Silva.

Autor: José Lucicláudio Bezerra.

Aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Decreto Legislativo n° 025/09, Em que concede o título de CIDADÃO SANTACRUZENSE a Edilberto Macêdo Dantas.

Autor: Tarcísio Reinaldo da Silva.

Aprovado por unanimidade.

3. Indicação n° 182/09, Sugere ao Chefe do Executivo para que promova a realização de "Aulões Preparatórios" com a finalidade, determinante, de estimular, incentivar e preparar jovens e adolescentes que, submeter-se-ão a concurso público, doravante, compreendido exigência de conhecimento especifico nas disciplinas básicas.

Autor: Thiago Augusto Fonseca Gomes.

Aprovado por unanimidade.

4. Indicação n° 183/09, Solicita que a Prefeitura Municipal retome o Programa de Erradicação de Moradias de Taipa pela construção de unidades em alvenaria, no Sítio Angicos e adjacências deste município.

Autores: Terezinha Gonçalo Cavalcanti e Maria Odete Dantas Azevedo.

Aprovado por unanimidade.

5. Indicação n° 184/09, Sugere que o Governo Estadual implante uma unidade de INCLUSÃO DIGITAL com a finalidade de oferecer cursos básicos de informática no bairro do Maracujá e, desde logo, acolher um expressivo número de jovens e adolescentes sem opção nessa área, especificamente.

Autor: Fábio Rodrigues Dias.

Aprovado por unanimidade.

6. Os pareceres das comissões de: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO e SAÚDE, EDUCAÇÃO. ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2009.

Aprovado. 8 votos a favor e 1 abstenção do vereador José Lucicláudio.

7. Os pareceres das comissões de: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO e SAÚDE, EDUCAÇÃO. ASSITÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2009.

Aprovado. 8 votos a favor e 1 abstenção do vereador José Lucicláudio.

8. Os pareceres das comissões de: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO e SAÚDE, EDUCAÇÃO. ASSITÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2009.

Aprovado. 8 votos a favor e 1 abstenção do vereador José Lucicláudio.

9. Os pareceres das comissões de: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO e SAÚDE, EDUCAÇÃO. ASSITÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2009.

Aprovado por unanimidade.

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

10. Projeto de Lei Complementar n° 003/2009, Cria vagas de cargos efetivos e dá outras providências.

Aprovado. 8 votos a favor e 1 abstenção do vereador José Lucicláudio.

11. Projeto de Lei Complementar n° 004/2009, Cria vagas de cargos efetivos e dá outras providências.

Aprovado. 8 votos a favor e 1 abstenção do vereador José Lucicláudio.

12. Projeto de Lei Complementar n° 005/2009, Cria vagas de cargos efetivos e dá outras providências.

Aprovado. 8 votos a favor e 1 abstenção do vereador José Lucicláudio.

13. Projeto de Lei Complementar n° 006/2009, Altera e Revoga gratificações das Leis Complementares n° 07/2009 e 08/2009, bem como institui gratificação e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.

Direto da Câmara

PAUTA DE VOTAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2009

EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:

1. Indicação n° 179/09, Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz a realização de Audiência Pública para discutir a problemática do desabastecimento por parte do SAAE, para tanto convidando as instituições acima mencionadas.

Autor: José Luciclaúdio Bezerra

2. Indicação n° 180/09, Solicita a instalação de lombadas (Cubo de Ciclocimento) nas ruas: São Vicente e São Tomaz de Aquino, ambas no Conjunto Cônego Monte, perímetro urbano deste município.

Autor: Josemar Ferreira Bezerra

3. Indicação n° 181/09, Justificadamente, solicita ao titular do executivo que efetue a contratação de um (médico) com a finalidade de clinicar nas comunidades rurais de: São Joaquim, Catolé, Angicos, Boa Vista, Pitomba, deste município.

Autor: Fábio Rodrigues Dias

ENCAMINHE-SE PARA EFEITO DE PARECER NAS COMISSÕES DE:

LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

(Presidente - Maria Odete Dantas Azevedo)

SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR

(Presidenta - Terezinha Gonçalo Cavalcanti)

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

(Presidente - Tarcísio Reinaldo da Silva)

4. Projeto de Lei Complementar n° 003/2009, Cria vagas de cargos efetivos e dá outras providências.

ENCAMINHE-SE PARA EFEITO DE PARECER NAS COMISSÕES DE:

LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

(Presidente - Maria Odete Dantas Azevedo)

SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR
(Presidenta - Terezinha Gonçalo Cavalcanti)

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
(Presidente - Tarcísio Reinaldo da Silva)
5. Projeto de Lei Complementar n° 004/2009, Cria vagas de cargos efetivos e dá outras providências.
 
ENCAMINHE-SE PARA EFEITO DE PARECER NAS COMISSÕES DE:


LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
(Presidente - Maria Odete Dantas Azevedo)

SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR
(Presidenta - Terezinha Gonçalo Cavalcanti)

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
(Presidente - Tarcísio Reinaldo da Silva)

6. Projeto de Lei Complementar n° 005/2009, Cria vagas de cargos efetivos e dá outras providências.

ENCAMINHE-SE PARA EFEITO DE PARECER NAS COMISSÕES DE:


LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
(Presidente - Maria Odete Dantas Azevedo)

SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR
(Presidenta - Terezinha Gonçalo Cavalcanti)

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
(Presidente - Tarcísio Reinaldo da Silva)

7. Projeto de Lei complementar n° 006/2009, Altera e Revoga gratificações das Leis Complementares n° 07/2009 e 08/2009, bem como institui gratificação e dá outras providências.

Recado aos Ministros

Se depender de Lula  (e ele tem começado a dizer isso aos mais próximos, talvez para mandar recado), o calendário de saída do governo dos ministros que disputarão as eleições será antecipado para janeiro.

Lula acha que, se os novos ministros assumirem em abril, o ano tenderá a ficar rachado em dois, o que poderia atravancar a máquina governamental e atrasar obras que precisam ser concluídas.

O problema é que todos os atuais ministros querem ficar até o último dia permitido. Se pudessem, aliás, sairiam à meia-noite de 3 de abril. Ou seja, a menos que Lula bote todo mundo para fora, o que é improvável, os ministros farão cara de paisagem sobre o assunto. A um interlocutor, o presidente disse com jeitão irônico: "Eu estava pronto para ficar mais quatro anos; não vou ficar. Então, que pelo menos me deixem governar 2010 inteiro".

Fonte: Revista Veja

Audiência Pública realizada no Teatro Candinha Bezerra sobre Dívidas Rurais.

Hoje pela manhã, foi realizada no teatro Candinha Bezerra uma audiência pública para apresentar propostas que Regulamentem a Problemática das dívidas rurais dos pequenos e médios produtores rurais do semi-árido do Nordeste Brasileiro. Foi um requerimento feito pelos vereadores, Presidente Josemar Bezerra e José Lucicláudio, e que todos os outros aprovaram. Estiveram presentes os vereadores , Odete Dantas, Terezinha Gonçalo, Edmilson Silva e Fábio Dias; Representando o Prefeito, o Secretário de Tributação, Maurício Anísio, representantes do BNB, Dr. Orlando e Dr. Jean, Secretário Carlos Eduardo, Vários produtores Rurais, e a Senadora Rosalba Ciarlini, que fez um discurso agradável para todos os presentes, comprometendo-se a lutar em favor dos agricultores. Consideramos a audiência muito boa. São iniciativas como essas, que fortalecem nosso trabalho de vereador. Parabéns aos autores Josemar Bezerra e José Luciclaudio. Essa é uma nova proposta da câmara que está a um passo na frente, com audiências públicas que tratam de assuntos importantes para a comunidade, como também a Câmara itinerante,  uma ação da nova gestão e que está dando certo. Vamos Trabalhar!!!

Programa Panorama Político em Santa Cruz.

O jornalista Agnelo Alves apresentou o programa Panorama Político diretamente da Câmara Municipal de Santa Cruz, juntamente com o seu assessor Jorge Cunha, Virginia Coeli e Ana Rute.

Várias autoridades prestigiaram o programa, dentre eles, estiveram presentes o Prefeito José Péricles, os vereadores, Presidente da Câmara Josemar Bezerra, Edmilson Silva, Fábio Dias, José Lucicláudio, Odete Dantas, Terezinha Gonçalo e Josenaide Dantas, os Secretários Municipais, Carlos Eduardo, Iranilson Silva, Maurício Anísio, José Medeiros, além de várias pessoas da comunidade que lotou as instalação da Câmara Municipal. O Prefeito Péricles foi feliz em suas colocações, tanto com relação a sua posição política, como também sobre o desenvolvimento do nosso município. Foram direcionadas perguntas para Josemar Bezerra, Presidente da Câmara, Terezinha Gonçalo e José Lucicláudio. O vereador Edmilson Silva também usou da palavra Os demais vereadores presentes não foram entrevistados. Após a apresentação o jornalista Agnelo Alves e comitiva foram recepcionados na Pizzaria Italiana.

   

       

Após decisão do Judiciário, Câmara tem menor infidelidade desde a Constituinte.

Troca-troca na legislatura atual é menos da metade das anteriores.
No ano de 2009 foram realizadas 37 trocas de partido.
Após uma interferência do poder Judiciário, a infidelidade partidária caiu na Câmara dos Deputados ao menor nível desde a Constituinte. É o que revela levantamento feito pelo G1 em dados oficiais da Secretaria Geral da Mesa Diretora que informam as mudanças partidárias desde 1989.

Na legislatura atual, que começou em fevereiro de 2007, 80 deputados mudaram de partido em 98 trocas registradas até o dia 12 de novembro, menos da metade dos que foram infiéis no período passado. O número de trocas é maior que o de deputados porque um mesmo parlamentar trocou de partido mais de uma vez. Como o prazo para a filiação partidária para quem vai disputar a próxima eleição já foi encerrado, a tendência é que novas trocas sejam raras até o final da legislatura, em janeiro de 2011.

LEGISLATURA ATUAL

ANO	2007	2008	2009
TROCAS	60	1	37
DEPUTADOS	47	1	32

Quando se compara a legislatura atual com as anteriores observa-se como o movimento migratório foi reduzido. Após a Constituinte de 1988 o número de trocas sempre foi superior a 200, envolvendo mais de um terço dos 513 deputados. Em 1989 e 1990 os deputados que mudaram de legenda foram 195. Entre 1991 e 1995 este número foi de 200. Entre 1995 e 1999 as trocas alcançaram 172 parlamentares. De 1999 a 2003 foram 183 os deputados infiéis. Nos quatro primeiros anos do governo Lula foram 197 os deputados que trocaram de partido.

LEGISLATURAS DESDE A CONSTITUINTE

LEGISLATURA	89-90	91-95	95-99	99-2003	2003-2007	2007-2011
TROCAS	208	268	235	290	351	98
DEPUTADOS	195	200	172	183	197	80

A contribuição do Judiciário para reduzir o troca-troca partidário começou em março de 2007 com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidindo que o mandato é do partido e não do eleito. Desta forma abriu-se a possibilidade de cassação de quem trocar de legenda. O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão em outubro do mesmo ano.
Presidente do TSE na época da decisão, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello destaca que a intenção era de combater as mudanças por conveniência. “A legislação é a mesma que já havia. Claro que com esta postura interpretativa da Justiça Eleitoral e do Supremo houve uma inibição, o que não quer dizer que não se pode mudar porque tem casos em que pode, como os de perseguição política. Penso que todos os políticos estão mais atentos agora à impossibilidade de trocar apenas por conveniência”.

O fato é que desde a decisão da Justiça, as trocas ficaram em “stand by” até outubro deste ano, quando o prazo de filiação para as próximas eleições motivou algumas trocas. Após a decisão final do Supremo, 36 deputados trocaram de partido, sendo que 31 mudaram a partir de 20 de agosto deste ano, já visando as eleições do próximo ano.

Pouca punição

O sucesso na inibição da troca contrasta com as punições sobre infidelidade. Até agora apenas um deputado foi cassado por ter trocado de partido. Walter Brito Neto (PRB-PB) ficou com uma vaga de suplente de deputado federal em 2006 quando disputou a eleição pelo DEM. Ele tomou posse em 2007 depois de ter trocado de partido e acabou cassado com base na decisão da justiça eleitoral.
Para o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), a cassação de Brito Neto foi o principal inibidor da migração de parlamentares. Ele cobra agora uma postura da justiça eleitoral em relação aos 31 parlamentares que trocaram de partido desde o dia 20 de agosto e podem ser alvos de novos processos devido aos prazos para a apresentação do pedido do mandato pelos partidos ou pelo Ministério Público Eleitoral.

“Houve essa queda brutal porque tivemos um deputado cassado. Agora temos uma grande interrogação. Esses mais de 30 que trocaram agora precisam ser julgados. Não é que todos têm de ser cassados porque algumas trocas têm justificativa, mas é preciso que o TSE julgue e que o mesmo aconteça nos tribunais regionais”, disse Maia.

Segundo dados do TSE, estão em tramitação processos de cassação por infidelidade contra 10 deputados federais. Outros 11 deputados já tiveram seus casos arquivados e apenas Brito Neto foi cassado. Os registros mostram ainda que 12 deputados acionaram o Tribunal para pedir autorização para trocar de partido. Destes, quatro conseguiram a autorização, um teve o pedido rejeitado e outros sete aguardam a decisão.
Mudança engavetada
Como reação à decisão da justiça em 2007, alguns deputados tentaram, sem sucesso, mudar as regras do jogo. Um projeto de autoria de Flávio Dino (PC do B-MA) chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho de 2008 mas não chegou ao plenário da Câmara. O projeto criava uma “janela” onde seria permitida a troca de partidos. A infidelidade seria permitida apenas em uma janela de 30 dias antes do prazo de filiação partidária, que se encerra um ano antes do pleito.

Para Dino, a janela aconteceu efetivamente agora com a mudança de partido dos 31 parlamentares. “O projeto está parado e não tem mais chance de ser votado nessa legislatura. A janela, na realidade, já foi feita na prática. Os fatos se encarregaram de mostrar na pratica que o projeto está correto. É inviável manter a fidelidade partidária rígida sem a lista fechada, onde o eleitor vota diretamente no partido”.

Apesar de considerar a mudança improvável nesta legislatura, o deputado acredita que pode haver uma nova mobilização caso mais cassações sejam feitas pela justiça eleitoral.

“Acho que existe essa possibilidade sim, mas mais adiante. Acho muito difícil viabilizar isso agora porque tem pouco tempo e o pré-sal e o Orçamento para votar este ano. Mas eu tenho uma certeza, ou se adota a lista fechada ou adiante essa tese da chamada janela vai ser aprovada. Eu acho que a decisão da Justiça melhorou muito o sistema. Eu não defendo a infidelidade ou o troca-troca indiscriminado como antes, mas um sistema que seja mais realista”, disse Dino.

Fonte: G1