Apresentado em 2007 pelo então deputado José Carlos Elias, o projeto foi aprovado primeiramente na Comissão de Educação (CE), com parecer do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), e depois na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi relatado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
De acordo com o texto, as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Essas equipes deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino. O substitutivo determina também que necessidades específicas de desenvolvimento por parte do educando serão atendidas pelas equipes multiprofissionais da escola e, quando necessário, em parceria com os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
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