Lan Houses poderão ter subsídios do Fust

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7271/10, do deputado Rodovalho (PP-DF), que inclui entre as finalidades do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) a oferta de subsídios a centros privados de acesso coletivo à internet (lan houses).
O autor argumenta que as lan houses são as principais responsáveis pelo provimento de acesso à internet no Brasil. Ao citar dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) de 2009, o parlamentar ressalta que quase 30 milhões de pessoas, o que corresponde a mais de 44% do total de usuários da internet no País, utilizam lan houses para acessar a rede mundial de computadores.