Parecer estabelece isenção de cobrança ao servidor inativo

fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos, parecer de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, teve sua aprovação por parte da Comissão Especial que analisava o mesmo. Este parecer prevê uma redução de forma gradual na cobrança até que o servidor, aos 65 anos, fique isento. Dessa forma, essa redução gradativa inicia aos 61 anos e o servidor passará a pagar 80% da contribuição. A redução tange uma porcentagem de vinte pontos menor a cada ano até o momento em que atingir a isenção, prevista aos 65 anos.

A aprovação foi de maneira substitutiva, modelo de Emenda que altera a proposta em seu conjunto, de forma substitutiva ou formal. Apresenta esta nomenclatura por ter a finalidade de substituir o projeto. Porém, ainda pode ser rejeitado em favor do projeto original, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06 de autoria do ex-deputado Carlos Mota.

A contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público é de onze por cento sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, atualmente em R$ 3.416. Conforme Arnaldo Faria de Sá, o impacto da isenção sobre os cofres da Previdência tangencia aproximadamente R$ 1,8 bilhão, sem levar em conta Estados e Municípios. Além disso, esse projeto não será retroativo.

Essa norma tangencia a todos aposentados e pensionistas do serviço público em todos os âmbitos governamentais (federal, estadual e municipal). Em relação aos servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. Este substitutivo segue para análise ao Plenário, onde será votado em dois turnos. Não há previsão de quando o assunto será analisado no Plenário. Os líderes partidários definiram que a Câmara realizará sessões deliberativas nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e depois nos dias 31, 1º, e 2 de setembro. Segundo do deputado Arnaldo Faria de Sá “Acho que só voltaremos depois das eleições”.


Fonte: Câmara dos Deputados