O estudante Murillo Freitas de Lima, 23, foi aprovado em dois vestibulares mas acabou impedido de se matricular. Por um erro da escola onde estudava, em Goiás, ele não recebeu o certificado de conclusão do ensino médio:
- Na hora de passarem as notas, eles esqueceram das minhas. Minha ata ficou em branco e eu acabei como reprovado.
Para resolver o problema, o estudante prestou o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e foi aprovado, com notas acima da média do Estado.
Ele pediu um atestado de conclusão do ensino médio com base no Enem, como prevê uma portaria do MEC (Ministério da Educação) publicada no Diário Oficial da União.
Os órgãos a serem procurados são a Secretaria de Estado da Educação e os institutos federais de educação, de acordo com o ministério. Entretanto, até agora, Lima não foi atendido:
- Faz três semanas que eu estou indo à Secretaria da Educação e fui ao IFG (Instituto Federal de Educação de Goiás) e em nenhum dos dois eu consegui pegar o meu certificado, como foi determinado no Diário Oficial.
Segundo o Ministério Público Federal, nem o Estado nem o IFG tiveram tempo para enviar o certificado de conclusão do ensino médio, pois a portaria só saiu dois dias antes do carnaval.
A Promotoria sugere que estudantes que estejam na mesma situação procurem a Justiça para tentar entrar com mandado de segurança, como forma de garantir a vaga nas universidades.
- Na hora de passarem as notas, eles esqueceram das minhas. Minha ata ficou em branco e eu acabei como reprovado.
Para resolver o problema, o estudante prestou o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e foi aprovado, com notas acima da média do Estado.
Ele pediu um atestado de conclusão do ensino médio com base no Enem, como prevê uma portaria do MEC (Ministério da Educação) publicada no Diário Oficial da União.
Os órgãos a serem procurados são a Secretaria de Estado da Educação e os institutos federais de educação, de acordo com o ministério. Entretanto, até agora, Lima não foi atendido:
- Faz três semanas que eu estou indo à Secretaria da Educação e fui ao IFG (Instituto Federal de Educação de Goiás) e em nenhum dos dois eu consegui pegar o meu certificado, como foi determinado no Diário Oficial.
Segundo o Ministério Público Federal, nem o Estado nem o IFG tiveram tempo para enviar o certificado de conclusão do ensino médio, pois a portaria só saiu dois dias antes do carnaval.
A Promotoria sugere que estudantes que estejam na mesma situação procurem a Justiça para tentar entrar com mandado de segurança, como forma de garantir a vaga nas universidades.
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