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sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Trabalho garantiu benefício a profissional em reabilitação


Um dos destaques da atuação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em 2010, segundo o presidente do colegiado, deputado Alex Canziani (PTB-PR), foi a aprovação do Projeto de Lei 7201/2010 que mantém o pagamento da aposentadoria por invalidez enquanto o trabalhador estiver no processo de reabilitação profissional previsto no regulamento da Previdência Social.
Da autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a proposta evita que o trabalhador segurado fique sem o benefício nem o salário — por ainda não se encontrar em condição de desempenhar uma atividade profissional. Segundo o projeto, ele deixará de receber o benefício apenas quando estiver pronto para trabalhar, ou permanecerá com a aposentadoria por invalidez se vier a ser avaliado como não recuperável.

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