Projeto obriga Correios a indenizar cliente em caso de atraso

Valor da indenização dependerá do atraso e dos danos causados ao consumidor.

Arquivo - J. Batista

Delgado diz que o objetivo é pressionar os Correios a resolver problemas na entrega.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7354/10, do deputado Julio Delgado (PSB-MG), que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a ressarcir os clientes nos casos de desvio ou atraso na entrega de objeto postal.
Conforme a proposta, os Correios pagarão aos clientes de 20% a 80% da tarifa postal quando o valor do objeto não tiver sido declarado ou de 20% a 100% do valor do objeto quando este tiver sido declarado. O valor da indenização varia de acordo com o atraso ou o dano praticado.