Sacoleiros podem se cadastrar em regime específico de tributação

Desde 1º de janeiro as pessoas que compram mercadorias no Paraguai para vender no Brasil podem se candidatar ao Regime de Tributação Unificada (RTU), instituído pela Lei 11.898/09, mais conhecida como Lei dos Sacoleiros. Embora tenha entrado em vigor em janeiro de 2009, a lei, que visa formalizar a atividade dos sacoleiros, dependia de regulamentação da Receita Federal, publicada por meio de instrução normativa em dezembro passado.

O RTU permite a importação de produtos do Paraguai, via terrestre, mediante pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na operação. A adesão ao regime, porém, é opcional.

Salário Mínimo

 Garibaldi pede acordo entre Legislativo e Executivo

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse que a aprovação do salário mínimo acima de R$ 540 pode sobrecarregar a Previdência Social. Para o ministro, é necessário que Executivo e Legislativo cheguem a um consenso para que o impacto do aumento não prejudique o orçamento da União.

- A previdência vai colaborar para que haja acordo no Congresso que não sobrecarregue a situação financeira do país, e principalmente a previdência - disse ele nesta quarta-feira (5) ao chegar ao Senado para a cerimônia de posse do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), seu pai, na vaga deixada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Morre Lily Marinho

Faleceu ontem à noite Lily Marinho, viúva de Roberto Marinho, fundador das Organizações Globo. Com 89 anos, ela estava internada desde o dia 13 de dezembro na Clínica São Vicente, zona sul do Rio de Janeiro. Segundo boletim médico, Lily Marinho apresentava infecção respiratória. Ela morreu às 20h05, vítima de falência múltipla dos órgãos. O sepultamento acontecerá hoje, às 10h30, no Cemitério São João Batista, em Botafogo, na zona sul da capital carioca. Lily Marinho completaria 90 anos em Maio.

As belas da política

Em eleição recente, a Rede Bandeirantes elegeu as mulheres mais belas da politica do Brasil. Entre as 12 eleitas está a deputada potiguar Gesane Marinho junto à esposa do vice-presidente Michel Temmer, Marcela Temer, e a neta de Leonel Brizola, eleita deputada estadual no Rio Grande do Sul, Juliana Brizola.

Legislativo só examina MP do salário mínimo em fevereiro

A medida provisória 516/10, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fixar o salário mínimo em R$ 540,00 a partir de 1º de janeiro, só começará a tramitar no Senado no mês que vem. Apesar de a MP já estar produzindo efeitos, a Constituição determina que os trabalhos do Legislativo só se iniciem no dia 2 de fevereiro. É depois dessa data, portanto, que os deputados e senadores analisarão a hipótese de alterar esse valor.

A MP assinada por Lula fixou o piso salarial em R$540,00 aplicando nesse reajuste uma estimativa de 5,9% para o INPC, o índice que mede a inflação entre as camadas de renda mais baixa. Ao editar nesta segunda-feira (03) uma portaria corrigindo benefícios previdenciários, o governo da presidente Dilma Rousseff aplicou um reajuste de 6,41%, aplicando o INPC acumulado de 2010.

- Em fevereiro, vamos colocar trabalhadores das centrais sindicais e aposentados no Congresso para pressionar os deputados a aprovarem uma emenda. Foi um erro do presidente Lula não negociar um valor maior para o salário mínimo - disse Paulo Pereira da Silva à Agência Brasil.

As centrais sindicais pressionam por um salário mínimo de R$ 580,00. Para pelo menos repor a inflação do ano passado, o mínimo deveria subir para exatos R$ 542,69.

De acordo com a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, só no dia 2 de fevereiro começará a correr o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para a votação da MP no Congresso.

Governadora determina prioridade para ICMS dos municipios

Rosalba reune secretários

A governadora Rosalba Ciarlini determinou à equipe econômica, prioridade máxima para regularizar o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que sofreu atraso por conta da apropriação indébita da gestão anterior. O governo deveria repassar às Prefeituras, nesta terça-feira (04), o montante de R$ 24.114.601,74, correspondente a 25% da arrecadação no período de 27 a 31 de dezembro de 2010. O governo também não pode liberar a parcela do FUNDEB, no valor de R$ 8.472.849,10.

Em correspondência encaminhada aos 167 prefeitos, hoje, a governadora reafirmou a prioridade, assegurando que até o dia 10 deste mês, com o ingresso da primeira parcela do Fundo de Participação do Estado (FPE), a situação deve ser regularizada. Em dezembro, o governo antecipou R$ 43 milhões da arrecadação do ICMS, da Petrobras e Cosern.

Projeto proíbe comercialização de bebidas em latas de aço

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7918/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que proíbe a comercialização de bebidas envasadas em latas de aço em todo o País. O objetivo é estimular o uso exclusivo de latas de alumínio para facilitar a reciclagem. A indústria de bebidas utiliza atualmente os dois materiais, apesar de o alumínio ser o mais comum.

Professor será tratado como autoridade, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff garantiu que vai priorizar a erradicação da miséria e a luta por qualidade na educação, saúde e segurança. Ela defendeu a criação de mais vagas no ensino infantil e a extensão do Prouni para o ensino médio e profissionalizante. E garantiu que vai trabalhar pela valorização dos professores. “O professor será tratado como a verdadeira autoridade da educação”.

Dilma ressalta presença de uma mulher na Presidência

Agora com a faixa presidencial, a presidente Dilma Rousseff,  ressaltou a importância histórica da posse de uma mulher na Presidência da República. “Para além da minha pessoa, a valorização da mulher melhora a sociedade e valoriza a democracia”, disse Dilma.
A presidente ficou emocionada ao fazer uma referência ao seu passado na luta contra a ditadura. “A minha geração veio para a política em busca da liberdade, em um tempo de escuridão e medo. Aos companheiros que tombaram, minha homenagem e lembrança”, disse Dilma com a voz embargada.
Homenagem a Lula e Alencar
Ela enalteceu o agora ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chamou de “maior líder popular que o Brasil já teve”, e disse que ele não estará ausente de seu governo. “Lula estará conosco. Sei que a distância do cargo nada significa para um homem de tanta grandeza e generosidade”, ressaltou.

Dilma homenageou ainda o ex-vice-presidente José Alencar, a quem se referiu como “incansável lutador”.

Biografia de Dilma Rousseff, a primeira mulher na Presidência

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Primeira mulher eleita presidente do Brasil, Dilma Rousseff tem uma longa trajetória como gestora pública. Ela ganhou visibilidade nacional ao assumir o ministério de Ministério de Minas e Energia em 2003, no início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Dois anos depois, seria uma das principais figuras do governo ao tornar-se ministra-chefe da Casa Civil e ao coordenar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dilma Vana Rousseff nasceu em Belo Horizonte (MG), em 14 de dezembro de 1947. Filha do imigrante búlgaro Pedro Rousseff e da professora Dilma Jane da Silva, estudou em escolas tradicionais da capital mineira e ingressou na faculdade de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais.
Juventude
Desde cedo, Dilma militou contra a ditadura militar. Atuou clandestinamente em organizações que defendiam a luta armada contra o regime vigente, como o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Teve amigos presos, torturados, exilados e assassinados pela repressão. Ela própria foi presa e teria passado por sessões de tortura, entre 1970 e 1972, na Operação Bandeirante (Oban) e no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo.
Dilma casou-se duas vezes. O primeiro marido foi o companheiro de militância Cláudio Galeno. Na clandestinidade e fugindo da repressão, acabaram indo para cidades diferentes e se separando. Em 1973, Dilma mudou-se para Porto Alegre, para acompanhar o segundo marido, o advogado e militante gaúcho Carlos Araújo, com quem se relacionou por 30 anos e teve uma filha, Paula. Na capital gaúcha, recomeçou os estudos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e iniciou a vida pública.
Vida pública
Foi secretária da Fazenda de Porto Alegre nos anos 1980 e secretária estadual de Minas, Energia e Comunicação por duas vezes nos anos 1990, pelo PDT. Presidiu ainda a Fundação de Economia e Estatística (FEE), vinculada ao governo do Rio Grande do Sul, onde havia estagiado nos anos 70. Filiada ao PT desde 2001, foi convidada por Lula no fim de 2002 para assumir o setor energético nacional. Um dos destaques da pasta durante sua gestão foi a criação do programa Luz para Todos, para levar energia elétrica a regiões de baixo desenvolvimento humano.
Conhecida pela personalidade forte, Dilma substituiu José Dirceu na Casa Civil em 2005, durante o escândalo do mensalão, e a partir de então começou a estreitar sua parceria com Lula. Em 2010, foi escolhida pelo PT para disputar a presidência da República em nome do partido e venceu a primeira eleição de sua vida.
Em 2009, Dilma Rousseff enfrentou um câncer linfático, mas não se afastou da rotina diária. Submeteu-se a tratamento em São Paulo e foi declarada curada em setembro do mesmo ano.
Uma das missões mais recentes de Dilma é ser avó. Em setembro de 2010, nasceu seu primeiro neto, Gabriel.

Fonte: TV Câmara

Para Refletir:

A vida é curta demais para ser pequena. Certamente você já ouviu essa frase e se pensar um pouco, verá que faz muito sentido. Temos que nos entregar completamente aquilo que fazemos.

Sei que será inevitável nos arrependermos de algumas coisas, mas só não erra quem não faz e certamente a dúvida se poderia ou não dar certo é pior do que tentar e não conseguir. Afinal em cada tentativa aprendemos mais,  e podemos ter novas e melhores idéias no futuro.

Daqui a alguns anos você estará mais arrependido pelas coisas que não fez do que pelas que fez. Então solte suas amarras. Afaste-se do porto seguro. Agarre o vento em suas velas. Explore. Sonhe. Descubra." (Mark Twain)

Projetos Culturais da PETROBRÁS

Os projetos de cultura de todo o Brasil podem participar da inscrição para seleção pública de Festivais de Música, Festivais de Cinema e Difusão de Filmes do Programa Petrobras Cultural até o dia 21 de janeiro através do site www.hotsitespetrobras.com.br/ppc . O edital terá valor total de R$ 9 milhões. Cada projeto poderá ter valor máximo de R$ 500 mil, de acordo com o atendimento às exigências especificadas no regulamento.

Inspeção veicular no RN

À partir do dia 10 de janeiro, todos os veículos do Estado deverão passar pela vistoria do Detran para ser verificada a emissão de gases poluentes. O agendamento da inspeção será feito de acordo com a data de pagamento do IPVA. Os motoristas deverão pagar R$ 68,90 pela vistoria mais R$ 45 pelo selo eletrônico, que valida a inspeção que deverá ser feita anualmente.  O selo terá validade de cinco anos.

Funcionamento dos Bancos

O último dia de atendimento do ano de 2010 da rede bancária foi ontem. Hoje,  os bancos funcionam apenas para balanço. Próxima segunda-feira, o atendimento volta ao horário normal de funcionamento. As contas de consumo e os carnês que vencerem hoje poderão ser pagos na segunda-feira, sem multa.

Governador Iberê inaugura escolas

O governador Iberê Ferreira inaugurou na manhã de ontem a Escola Estadual Edgar Barbosa e o Centro de Treinamento da Escola do Governo, no bairro de Lagoa Nova. Durante a solenidade, Iberê também declarou inauguradas as escolas estaduais Gildecina Bezerra, em Afonso Bezerra; Pedro II, em Lajes; Josefa Sampaio, em Pedro Avelino e Escola Estadual Walfredo Gurgel, em Natal.