Comissão aprova interdição imediata de local que explora menor

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (10), a interdição imediata do estabelecimento ou instituição que facilite ou promova a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes.
A medida está prevista no Projeto de Lei 7269/10, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O autor da proposta argumenta que se deve “intensificar o combate desta prática por meio de legislação mais rígida e fiscalização mais presente”.
Em caso de flagrante, de acordo com a proposta, o estabelecimento será lacrado e impedido de funcionar. Além disso, o proprietário ficará proibido de participar de sociedade em quaisquer outros estabelecimentos comerciais, se comprovada sua responsabilidade em decisão judicial transitada em julgado.