O relator-geral da proposta orçamentária para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), vai aguardar a votação do relatório da receita na Comissão Mista de Orçamento.A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. , marcada para o dia 20, para definir o tamanho do reajuste do salário mínimo. O valor encaminhado ao Congresso na proposta foi de R$ 538,15, contra os R$ 510 em vigor.
O relatório da receita, a cargo do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deverá reavaliar a arrecadação federal primária para 2011, estimada na proposta em R$ 967,6 bilhões, dos quais R$ 802,7 bilhões ficam com a União. O restante é repassado para estados e municípios.
Fonte: Câmara Federal
O relatório da receita, a cargo do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deverá reavaliar a arrecadação federal primária para 2011, estimada na proposta em R$ 967,6 bilhões, dos quais R$ 802,7 bilhões ficam com a União. O restante é repassado para estados e municípios.
Fonte: Câmara Federal
0 comentários:
Postar um comentário