Projeto estabelece regras para a construção de piscinas

Dr. Rosinha alerta para o risco de piscinas construídas fora das normas técnicas.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7414/10, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que estabelece regras para a construção de piscinas, principalmente para evitar acidentes durante a drenagem da água.
Conforme o projeto, o sistema hidráulico da piscina deve estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essa norma (NBR 9.818) fixa os critérios pelos quais devem ser projetados e construídos os tanques de piscinas, para atender às exigências técnicas mínimas de higiene, segurança e conforto dos usuários.
O projeto também estabelece que a velocidade de passagem da água pelos drenos e grades de fundo do sistema hidráulico da piscina deverá ser de no máximo 0,6 m/s. É obrigatória a instalação de no mínimo dois drenos ou grades de fundo por motobomba, interligados numa distância mínima de um metro e meio entre eles. É obrigatória a utilização de tampas de dreno que previnam o turbilhonamento e o enlace de cabelos.
A proposta determina que as piscinas já construídas, cujos sistemas hidráulicos estejam em desacordo com essas regras, sejam adaptadas no prazo de 180 dias após a publicação da lei. Enquanto essas regras não forem atendidas, a piscina não poderá ser utilizada durante o período em que o sistema hidráulico estiver em funcionamento.

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