A edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 26, traz publicado o Decreto que trata da atuação dos órgãos e entidades da administração pública estadual durante o processo de transição governamental. De acordo com o documento, o processo de transição deverá começar 45 dias antes da data de posse da governadora eleita do Estado do Rio Grande do Norte. O Decreto foi assinado ontem (25), pelo governador Iberê Ferreira de Souza.
"O nosso intuito é dar todas as condições e disponibilizar as informações necessárias à equipe de transição para que esse processo seja realizado de forma democrática e transparente", ressaltou o governador Iberê Ferreira de Souza.
Segundo o Decreto, o secretário-Chefe do Gabinete Civil, Luiz Claudio Macedo, ficará encarregado de coordenar todos os trabalhos relacionados ao processo de transição governamental. O Decreto institui ainda que a governadora eleita poderá indicar uma equipe de transição, obedecendo ao limite de seis integrantes, que terá pleno acesso às informações sobre projetos, documentos ou registros de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.
"O nosso intuito é dar todas as condições e disponibilizar as informações necessárias à equipe de transição para que esse processo seja realizado de forma democrática e transparente", ressaltou o governador Iberê Ferreira de Souza.
Segundo o Decreto, o secretário-Chefe do Gabinete Civil, Luiz Claudio Macedo, ficará encarregado de coordenar todos os trabalhos relacionados ao processo de transição governamental. O Decreto institui ainda que a governadora eleita poderá indicar uma equipe de transição, obedecendo ao limite de seis integrantes, que terá pleno acesso às informações sobre projetos, documentos ou registros de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.
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