O deputado Domingos Dutra (PT-MA) apresentou um projeto de lei (PL 7249/10) que proíbe as emissoras de rádio e televisão, no horário das 5h às 22h, e os veículos de comunicação impressos de divulgar cenas que "exponham corpos mutilados ou violentados, denigram a integridade da pessoa humana ou promovam apologia à violência."
O descumprimento acarretará pena de R$ 50 mil para cada inserção da imagem, sujeito ao pagamento em dobro em caso de reincidência. O objetivo, segundo o deputado, é evitar que crianças tenham acesso a imagens de violência exacerbada. A proposta acrescenta um dispositivo à Lei de Imprensa (Lei
5.250/67).
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