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domingo, 25 de julho de 2010

Tramita no Congresso lei que prevê indenização de R$ 27 mil em caso de extravio de bagagem


Eis um assunto que deverá gerar muita polêmica. O novo texto do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) prevê ressarcimento de até R$ 27 mil para cada passageiro em caso de extravio, perda ou dano da bagagem. O valor é bem superior ao estipulado hoje que não chega a R$ 2 mil.

O depurado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), relator do projeto de lei que atualiza o CBA, alega que o novo valor é pesado para a companhia aérea e benéfico para o passageiro

No mês passado, a comissão especial criada pela Câmara para analisar a reformulação da lei aprovou o texto substitutivo. Segundo Rocha Loures, o projeto deve ser levado para votação em plenário na segunda quinzena de outubro ou no início de novembro. Se aprovado, terá ainda de passar pelo Senado.

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