Projeto pune com mais rigor abusos no trânsito

Em vigor desde janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) caminha para a primeira grande reforma. As mudanças vão afetar o bolso do motorista imprudente e exigir mais atenção de quem têm permissão provisória para dirigir, mas que ainda não completou o prazo de um ano para receber a carteira nacional de habilitação (CNH). Entre as propostas, o aumento de 12 meses para dois anos do período da habilitação temporária e penas mais rígidas para infrações graves e gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool e abusar da velocidade. A revisão ainda ataca a circulação de motos entre carros. As sugestões foram aprovadas esta semana na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e serão analisadas por mais duas comissões. Depois, precisam ser votadas nos plenários da Casa e do Senado.

O texto pode ser apreciado pelos congressistas no ano que vem. A grande quantidade de vidas ceifadas todos os anos nas vias urbanas e nas estradas do país levou os acidentes de trânsito a serem tratados como casos de saúde pública. Em Belo Horizonte, estatísticas alarmantes reforçam a necessidade de o motorista mudar o comportamento. Uma delas é o número de multas aplicadas pela BHTrans no primeiro semestre: 307,6 mil autuações – média diária de 1,7 mil. Outro dado assustador é uma planilha da empresa de trânsito referente a três anos consecutivos. Ela mostra que uma pessoa se envolve em acidente na cidade a cada meia hora. Em 2005, foram 17.636 acidentados (média diária de 48,3); em 2006, 18.209 (média de 49,8); e em 2007, 20.055 (média de 55).

A reforma do CTB pretende pôr fim à carnificina no trânsito. O texto é um substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES) ao Projeto de Lei (PL) 2.872/08, do seu colega Carlos Zarattini (PT-SP). Parte dele aperta o cerco ao motorista que dirige embriagado. Em BH, capital dos botecos, como moradores têm orgulho de chamar a cidade, as polícias Civil e Militar têm tido trabalho com os pessoas bêbadas ao volante. Balanço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) mostram que 933 condutores embriagados tiveram a carteira suspensa em 2008. Até setembro deste ano, mais 928.

Mas os dados não retrata a realidade do que ocorre na cidade, pois há motoristas que se recusam a soprar o bafômetro e se livram do flagrante. A explicação é a seguinte: o tempo entre ser detido pela polícia e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para algum exame é, às vezes, suficiente para que o álcool seja expelido do organismo. Para acabar com isso, o substitutivo diz que o motorista com sinais de embriaguez que se recusar a fazer teste será punido com as mesmas penas da Lei Seca: pagará multa de R$ 957 e correrá o risco de perder a CNH e cumprir prisão de seis meses a três anos.

Em caso de o motorista alcoolizado se envolver em acidente com morte, a pena subirá de dois a quatro anos de prisão para quatro a 12 anos. O texto ainda muda o cálculo das multas por excesso de velocidade. Se aprovadas as novas regras, a metodologia aplicada será a de verificar o velocímetro do veículo e não mais o limite de velocidade da via. Dessa forma, 10km/h a mais do que o permitido passará a ser uma infração média. De 10km/h a 20km/h, grave. Até 30km/h acima do permitido, gravíssima. De 30km/h a 50km/h, gravíssima, sendo a multa multiplicada três vezes e a CNH recolhida. Acima de 50km/h, o valor será multiplicado por cinco.

Fonte: Diário de Natal