O eleitor que não votou nem justificou a ausência no primeiro ou no segundo turno das Eleições 2010, ocorridos respectivamente nos dias 3 e 31 de outubro do ano passado, deve procurar o cartório eleitoral mais próximo e pagar multa em torno de R$ 3,50 para regularizar a sua situação eleitoral.
Os 24.610.296 eleitores que faltaram às urnas no primeiro turno das eleições tiveram prazo até 2 de dezembro de 2010 para apresentar justificativa sem o pagamento da multa. Já para os 29.197.157 eleitores que não votaram no segundo turno, o prazo se encerrou no dia 30 de dezembro. Nas eleições 2010, estavam aptos a votar 135.804.433 brasileiros.
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