Mundoca/ repentista de Acari/RNTramita na Câmara o Projeto de Lei 7792/10, do Senado, que prevê a concessão de aposentadoria por idade aos repentistas. Pelo projeto, a aposentadoria terá o valor de um salário mínimo (R$ 510) e será concedida durante dez anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2010.
Para ter direito ao benefício, é necessária apenas a comprovação do exercício da atividade artística. A aposentadoria, no entanto, não poderá ser acumulada com outros benefícios de natureza previdenciária ou assistencial.
Para ter direito ao benefício, é necessária apenas a comprovação do exercício da atividade artística. A aposentadoria, no entanto, não poderá ser acumulada com outros benefícios de natureza previdenciária ou assistencial.
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