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domingo, 15 de agosto de 2010

Inclusão de práticas de trabalho para Estudantes

 Projeto de lei da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) pode resultar na inclusão da disciplina Práticas de Trabalho no currículo dos ensinos fundamental e médio. A proposição (PLS 95/10), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), tem caráter terminativo É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE), onde aguarda o voto do relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).

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