Através da publicação da Portaria nº 403, de 21 de julho de 2010, pelo Diário Oficial da União (D.O.U), 23 de julho de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a quantia de R$ 10.967.860,00 (dez milhões, novecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta reais) em favor aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Essa Portaria tem por objetividade o auxílio financeiro aos TREs para que os mesmos possam administrar de maneira eficaz o processo eleitoral e os recursos serão disponibilizados mediante da anulação da anulação parcial de dotações orçamentárias.
Fonte: Diário Oficial da União
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